O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar um Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), consolidou o entendimento de que o aviso prévio indenizado deve ser...
30/07
Tag: lucros
11/04
CARF afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos por empresa controlada no exterior
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...