Ir para o conteúdo
Honda, Teixeira, Rocha Advogados
Quem somos
O Escritório
Soluções Diferenciadas
Missão, Visão e Valores
Reconhecimento
Responsabilidade Social
Áreas de atuação
Cível
Comércio Internacional
Contencioso Cível e Arbitragem
Direito Público
Energia
ESG
Fusões e Aquisições
Governança Corporativa
Negócios Imobiliários
Operações Estruturadas
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Relações Institucionais e Governamentais
Societário e Mercado de Capitais
Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo
Tributário Consultivo
Tributário Contencioso
Equipe
Sócios
Consultores
Equipe
Notícias
Imprensa
Notícias e Artigos
ABCP
Sobre a ABCP
Notícias ABCP
Trabalhe Conosco
Contato

Tag: Lei 13.988/2019

21/06
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Supremo inicia julgamento acerca da constitucionalidade da extinção do voto de qualidade do CARF pela MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2019.

A Procuradoria Geral da República e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6399 e 6403)...

Continuar lendo

A estratégia jurídica
aplicada ao seu negócio

Saiba mais

HONDATAR Advogados

Avenida Paulista, 925 – 3º. Andar – Bela Vista
CEP 01311-000 – São Paulo – SP – Brasil

Contato

+55 11 2149-0500   
contato@hondatar.com.br

Redes Sociais

Linkedin Instagram Facebook

Copyright 2021
Todos os direitos reservados
Política de Privacidade

Desenvolvido por Sempre uma Ideia