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Tag: ISS

22/02
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

STF decide que software deve ser tributado pelo ISS, e não pelo ICMS

Em 18/02/2021 o Supremo Tribunal decidiu, por maioria de votos, que o fornecimento de software deve ser tributado pelo ISSQN, entendimento que se aplica para...

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12/08
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

STF irá decidir se incide ISS ou ICMS nas operações de industrialização por encomenda

Há anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem enfrentando questões relacionadas às  operações de industrialização sob encomenda, ou seja, operações de remessa de mercadorias e materiais para...

Continuar lendo
04/08
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

STF inclui em pauta julgamento tese ref. inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão...

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