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Tag: IRRF

19/09
Em Notícias

Receita Federal Publica Solução De Consulta E Exige IRRF Das Empresas Que Enviarem Pagamento Para Controladoras No Exterior

No último dia 1º de setembro, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n° 201/2023, para orientar os fiscais do...

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14/03
CARF decide que gastos com 'insumos de insumos' gera créditos de PIS e Cofins
Em Notícias

Lei reduz IRRF para remessas ao exterior

No dia 01/03/2023 foi publicada a Lei Federal n° 14.537/2023, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF incidente...

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29/12
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em Notícias

Receita Federal autoriza empresas a excluir ajuda de custo do home office das contribuições previdenciárias

RFB também afastou a incidência do IRRF sobre os valores pagos No último dia 27 de dezembro, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução...

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28/03
INSS
Em Notícias

Exclusão do INSS trabalhador e IRRF da base de cálculo das contribuições previdenciárias, RAT e Terceiros

Exclusão do INSS trabalhador e IRRF da base de cálculo das contribuições previdenciárias, RAT e Terceiros Nos últimos meses uma nova tese tributária vem ganhando...

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08/11
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

TRF3 afasta a incidência de IRRF na transferência de aplicações financeiras do espólio para seu cônjuge

Em recente decisão, a 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, em decisão unânime, afastou a incidência do IRRF no...

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