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Tag: Instrução Normativa

13/09
SECEX prorroga prazo de consulta pública sobre avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
Em Notícias

Receita Federal disciplina novas regras sobre importações indiretas

Por intermédio da Instrução Normativa nº 2.101, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/09/2022, a Receita Federal estabeleceu novas regras que devem incidir...

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19/05
Suspensão do ICMS SP nas remessas interestaduais para demonstração e mostruário
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022

PRORROGOU OS PRAZOS DE TRANSMISSÃO DA ECD E DA ECF ANO-CALENDÁRIO 2021 Foi publicado hoje (19/05/2022) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB...

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05/05
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Receita Federal publica Instrução Normativa que estabelece novos valores da Taxa Siscomex

Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/04/2021 a Instrução Normativa RFB nº 2.024/2021, que estabelece os novos valores da taxa de utilização do...

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