A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...
21/06
Tag: ICMS-ST
15/12
STJ define que o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins pelo substituído
No último dia 13/12, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá...
17/06
Estado do Rio Grande do Sul exclui 8 grupos de mercadorias sujeitas ao recolhimento do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 09/06/2022, o Decreto Estadual nº 56.541/2022 que revogou, no RICMS/RS (Decreto...
14/04
Juiz autoriza ressarcimento de ICMS-ST a contribuinte e impede o abatimento do crédito com dívidas
Em recente sentença, o juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco/SP, assegurou a um contribuinte o direito ao...
26/11
A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para a frente
Por Felipe Contreras Novaes e Jéssica de Oliveira Ferreira Por quase uma década o STF foi palco de uma batalha travada entre contribuintes e Fiscos...