Por intermédio do Decreto nº 11.090, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 08/06/2022, o Governo Federal excluiu os custos com a Capatazia da...
08/06
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27/12
Fazenda de São Paulo Exclui Ovos de Páscoa da ST – Portaria CAT-91 de 23/12/2021
Foi publicada, no dia 24/12/2021, pela Fazenda de São Paulo, a Portaria CAT-91/2021 que exclui os ovos de Páscoa do regime de substituição tributária –...
09/03
Santa catarina exclui autopeças do regime de substituição tributária
No último dia 4 de março foi publicado o Decreto nº 479/2020, por meio do qual o Estado de Santa Catarina excluiu as autopeças do...