No contexto da pandemia do COVID-19, foi publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2020 a Medida Provisória nº 960, pela qual o Governo Federal...
04/05
Tag: Drawback
31/01
Ministério da Economia submete à consulta pública minuta de Portaria sobre Drawback
Por meio da Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União em 30/01/2020, o Ministério da Economia abriu consulta pública, para fins de envio...