Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) de 02 de setembro de 2025, a Portaria SECEX nº 430, que regulamenta o...
08/09
Tag: Drawback
16/10
Publicada norma que possibilita a prorrogação dos prazos de atos concessórios dos regimes de drawback às empresas do Rio Grande do Sul
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15.10.2024, a Medida Provisória nº 1.266, que prorroga, por um ano, os prazos de isenção, de...
28/04
Decisão que negou isenção de AFRMM no drawback isenção é mantida pelo STJ
Em julgamento do Recurso Especial nº 2.029.063, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o beneficiário do drawback...
08/02
Receita Federal publica novas regras no âmbito dos Regimes Especiais de Recof e de Drawback
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 02/02/2023, a Instrução Normativa nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023, que alterou as Instruções...
03/10
Governo Federal modifica regras sobre o regime de drawback
O Governo Federal, por meio da Portaria SECEX nº 216/2022, publicada no Diário Oficial da União de 03/10/2022, promoveu diversas alterações na Portaria nº 44/2020,...
04/05
Governo Federal autoriza a postergação de atos concessórios de drawback
No contexto da pandemia do COVID-19, foi publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2020 a Medida Provisória nº 960, pela qual o Governo Federal...