Por meio das Portarias Interministeriais nº 56 e 66, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19.11.2024), os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...
19/11
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29/10
Receita Federal cria a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras
Com base na Portaria nº 16, publicada no Diário Oficial da União de 29/10/2024, a Receita Federal instituiu a Rede Nacional de Combate às Fraudes...
16/10
Publicada norma que possibilita a prorrogação dos prazos de atos concessórios dos regimes de drawback às empresas do Rio Grande do Sul
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15.10.2024, a Medida Provisória nº 1.266, que prorroga, por um ano, os prazos de isenção, de...
31/07
SECEX abre prazo para manifestação sobre propostas de alterações da Tarifa Externa Comum – TEC
Foi publicada, hoje (31.07.2024), no Diário Oficial da União (DOU), a Circular SECEX nº 38, que submeteu à consulta pública proposta de alteração de determinados...
20/05
SECEX abre prazo para manifestações em propostas de alteração permanente da TEC/NCM
Setor privado é convidado a se manifestar em propostas de mudanças nas regras do imposto de importação sobre determinados produtos Na última sexta-feira foi publicada,...
05/12
Governo publica texto prévio do Acordo Comercial entre Mercosul e Singapura
Na última sexta-feira (30.11.2023), foi anunciada a publicação do texto preliminar do Acordo Comercial Mercosul-Singapura pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo...