Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu...
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Tag: Combustível
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Portaria Nº 1.357, De 9 de Dezembro de 2019
Foi publicado na terça-feira (10), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1357 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, aprovando a inclusão do...