Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 23.04.2024, a Portaria nº 627, que atribuiu à Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do...
24/04
Tag: CARF
15/04
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre frete e armazenamento na revenda de produtos monofásicos
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
03/04
CARF admite que despesas relativas à inclusão de personagens infantis em peças de vestuário são dedutíveis do IRPJ/CSLL
Na sessão de julgamento de 02/04/2024, o escritório Hondatar obteve importante e inédita vitória perante a Câmara Superior do CARF, no sentido de reconhecer o...
26/12
Decisão do STJ faz contribuintes questionarem julgamentos do CARF
Uma recente decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode levar a pedidos de anulação de julgamentos no Conselho Administrativo...
27/10
CARF derruba tributação sobre mercadoria importada roubada
Conforme sabido, no curso do transporte de mercadoria importada, mediante a utilização do regime de trânsito aduaneiro, é possível a suspensão dos tributos incidentes na...
20/10
CARF autoriza dedução de multas não tributárias do IRPJ
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...