Uma trabalhadora ajuizou ação judicial para desbloquear o saldo da sua conta vinculada do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, alegando não...
04/06
Tag: autismo
02/02
Publicado Decreto (SP) que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental
Foi publicado hoje (02/02/2022), no D.O.E. pelo Governo do Estado de São Paulo, o Decreto nº 66.470/22 que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa...