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06/04
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Lei nº14.131 de 30, de março de 2021 – Amplia margem do consignado até o final do ano

Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...

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04/05
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Estado de São Paulo amplia o rol de insumos utilizados na produção de ração animal sujeitos à manutenção de créditos ICMS

Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.957/2020, pelo qual foi alterado o texto do item 3 do § 1º do artigo 41...

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04/05
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Estado de São Paulo amplia o rol de mercadorias de cobre beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS

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