O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para aprofundar o debate sobre a validade da contratação de trabalhadores na condição de autônomos ou por meio de pessoa jurídica, prática amplamente conhecida como “pejotização”. A iniciativa, conduzida pelo Ministro Gilmar Mendes, visa reunir contribuições técnicas e jurídicas que auxiliem na definição de parâmetros claros para essa modalidade de prestação de serviços.
A discussão está inserida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, cujo julgamento possui repercussão geral reconhecida (Tema 1.389). A decisão que vier a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal terá efeito vinculante para todas as instâncias judiciais, estabelecendo diretrizes que impactarão não apenas as relações trabalhistas, mas também a dinâmica econômica nacional e a arrecadação estatal.
Segundo o Ministro Gilmar Mendes, o avanço do referido modelo de contratação, presente em áreas como comércio, tecnologia, advocacia, saúde, artes e entregas, exige uma análise cuidadosa para distinguir legítimas formas de organização produtiva de eventuais fraudes que visem suprimir direitos trabalhistas.
“A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos. A reflexão em torno da liberdade da organização produtiva dos cidadãos e da proteção ao trabalhador, especialmente no que se refere aos hipossuficientes, impõe esclarecimentos técnicos acerca do impacto dessa forma de contratação na economia nacional, envolvendo não apenas as empresas contratantes, mas também a União, tendo em vista reflexos diretos em sua arrecadação”, pontuou o ministro.
A suspensão temporária dos processos relacionados ao tema, determinada em abril/2025, busca justamente dar ao STF o tempo necessário para amadurecer a decisão com base em dados consistentes e múltiplas perspectivas. A coleta de informações qualificadas, envolvendo especialistas, representantes de empresas, sindicatos e órgãos públicos, permitirá uma abordagem mais precisa sobre os efeitos econômicos e sociais desse tipo de vínculo contratual.
A audiência pública está prevista para ocorrer em 10 de setembro. Interessados em participar devem se inscrever até 10 de agosto por meio de formulário eletrônico disponível no site do STF, informando dados pessoais, vínculo institucional, modalidade de participação e o tema a ser abordado. A lista de participantes habilitados será divulgada em 15 de agosto.
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André Ricardo de Oliveira
Coordenador Trabalhista
andre.oliveira@hondatar.com.br
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Sabrina Gomes Coqueiro
Área Trabalhista