Nos últimos anos, o Paraguai tem promovido ajustes normativos e institucionais no regime de maquila, contribuindo para a ampliação do número de investimentos estrangeiros.
O regime de maquila do Paraguai tem sido objeto de atenção por parte de empresas brasileiras que avaliam alternativas para reorganização ou expansão de suas operações, especialmente em setores industriais.
A maquila prevê a concessão de uma série de benefícios fiscais às empresas exportadoras. Nesse modelo, é permitida a importação de insumos, matérias-primas e bens de capital com suspensão de tributos, aplicando-se, ao final do processo produtivo, uma tributação única de 1% sobre o valor agregado local ou sobre o valor da exportação, o que for maior.
Além disso, o país apresenta custos operacionais e tributários mais atrativos, como energia, tributação sobre rendimentos, previdência e folha de pagamentos.
Ainda assim, a utilização do regime não se apresenta como uma solução definitiva. A viabilidade da maquila depende de uma série de fatores, como a natureza do produto, o nível de qualificação da mão de obra demandada, a cadeia de suprimentos, as exigências de regras de origem, os mercados de destino, a estrutura logística e os impactos jurídicos e operacionais da relocalização produtiva.
O Paraguai também apresenta desafios estruturais à implementação do regime, como limitações de mão de obra qualificada e de infraestrutura básica de logística, recursos humanos e segurança.
Desta forma, a crescente atratividade do regime paraguaio também lança luz sobre desafios estruturais e regulatórios enfrentados pelo ambiente produtivo brasileiro, reacendendo discussões sobre competitividade, previsibilidade normativa e o papel dos regimes fiscais como instrumentos legítimos de política industrial.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar empresas e entidades de classe que desejarem mais informações sobre o assunto.