O Ministério da Fazenda através da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil altera a data de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) de Maio para...
29/05
Notícias
23/05
Receita Federal sinaliza possibilidade de pagamento do imposto de importação no ato da compra em e-commerce
Conforme notícia veiculada pelo Valor Econômico, na data de hoje (23.05.2023), a Receita Federal estaria idealizando um programa de conformidade de adesão facultativa junto às...
22/05
Utilização maliciosa de palavras-chave no Google gera indenização por concorrência desleal
É inequívoco que a pandemia ocasionada pelo vírus da COVID-19 trouxe, dentre outras coisas, avanços tecnológicos necessários face as mudanças de hábitos dos consumidores. Em...
16/05
Auditores Fiscais da Receita Federal planejam greve
Em nota veiculada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) na data de hoje (16.05.2023), foi informado a respeito do início de movimento...
16/05
Receita Federal passa a divulgar informações sobre benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas
Com a medida, serão de conhecimento público os valores relativos aos benefícios aproveitados por cada empresa Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de...
15/05
Artigo: Tribunais de Justiça determinam penhora de imóveis alienados fiduciariamente à instituições financeiras
Atualmente, é certo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a impossibilidade de penhora de um bem alienado fiduciariamente, especialmente em se tratando...