Por intermédio de decisão prolatada pelo Juízo da 35ª Vara Federal de Pernambuco, uma fabricante de cimento obteve medida liminar no sentido de ser assegurada...
20/01
Notícias
19/01
Informativo Tributário – Edital para proposta de transação – Simples Nacional
Informamos que a Procuradoria da Fazenda Nacional tornou pública as propostas para transação por adesão na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso...
16/01
Receita Federal e Procuradoria lançam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
Foi publicada, no dia 12/01/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) - nova transação tributária...
16/01
Informativo Tributário – Medidas de ajuste fiscal 2
Medida Provisória 1.159/2023. Vedação ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS. Foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/2023 no Diário Oficial...
16/01
Informativo Tributário – Medidas de ajuste fiscal 1
Informamos que em 12/01/2023 o Governo Federal publicou uma série de medidas econômicas visando ajuste nas contas públicas. Abaixo destacamos as principais medidas: Programa de...
13/01
Governo Prorroga para o mês de Abril o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema E-social
Foi comunicado hoje (13), no site do Governo - eSocial, que fica prorrogada a entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista trazido pela Portaria...