Governo americano abre a possibilidade de participação de empresas brasileiras em investigação instaurada contra o País
Desde que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a abertura de uma investigação formal contra o Brasil, com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, empresas e associações brasileiras têm buscado meios para resguardar as relações comerciais com clientes americanos.
Instaurada em 15/07/2025, a investigação visa apurar supostas condutas desleais adotadas pelo Brasil, com foco em temas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, concessão de tarifas preferenciais a parceiros específicos, aplicação das leis anticorrupção por parte do Brasil, proteção à propriedade intelectual, análise de barreiras tarifárias e não tarifárias de acesso ao mercado brasileiro de etanol, e normas ambientais relacionadas ao desmatamento ilegal.
Dentre as oportunidades, vale destacar que o USTR disponibilizou um canal para envio de manifestações, por parte dos interessados brasileiros, sobre a investigação em curso. Trata-se de uma chance única para que empresas e setores garantam concessões comerciais para o mercado americano ou, ao menos, que não sejam edificadas barreiras contra suas exportações.
O USTR também possibilita a participação dos interessados em audiência pública, prevista para ocorrer em 03/09/2025.
De todo modo, recomenda-se que os interessados enfatizem a importância e a legalidade de suas operações com os EUA, com base em informações relevantes sobre os temas sensíveis sob investigação.
As manifestações, bem como os pedidos de participação em audiência pública, devem ser encaminhadas na plataforma oficial do USTR (https://ustr.gov/) até 18/08/2025.
Desta maneira, recomendamos às empresas e entidades que possuam relações comerciais com o mercado americano que avaliem a possibilidade de se manifestar na investigação em andamento.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
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Felipe Rainato Silva
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Gabriela De Carvalho Barbosa