No dia 23/09, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou a ferramenta que possibilita a retificação dos recolhimentos feitos incorretamente...
03/10
Categoria: Notícias
02/10
Receita Federal abre procedimento para solução consensual de conflitos aduaneiros
Procedimento de Consensualidade Fiscal visa garantir maior diálogo entre autoridades fiscais e contribuintes acerca de temas aduaneiros Foi publicada, hoje (01/10), pelo Diário Oficial da...
01/10
CNJ aprova nova resolução que estabelece métodos consensuais de solução de disputas na justiça do trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 30/09/2024, a Resolução nº 586/2024, que estabelece diretrizes para a adoção de métodos consensuais de solução...
01/10
Receita Federal do Brasil divulga projeto “Receita Soluciona”
O projeto Receita Soluciona foi publicado no Diário Oficial da União do dia 1° de outubro de 2024, através da Portaria RFB n° 466, de...
25/09
PGE-SP lança novo edital sobre Acordo Paulista para pagamento de débitos de IPVA, TJSP e TCE
Dia 25/09/2024 foi publicado o Edital PGE/Transação nº 02/2024, norma editada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que permite a transação por adesão...
24/09
Empresas terão até 30/11/2024 para consultar e apresentar suas contestações referentes ao índice do fator acidentário de prevenção – FAP, disponibilizado pelo ministério da previdência social – MPS.
Foi publicada no dia 19/09/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria interministerial MPS/MF nº 4 de 2024, a qual dispõe sobre a disponibilização...