Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afetou um processo ao rito da repercussão geral, para definir se a imunidade do ITBI (prevista no...
04/11
Categoria: Notícias
29/10
Receita Federal cria a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras
Com base na Portaria nº 16, publicada no Diário Oficial da União de 29/10/2024, a Receita Federal instituiu a Rede Nacional de Combate às Fraudes...
25/10
Justiça do Trabalho entrega estudo com sugestões de atualização de normas regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Lelio Bentes Corrêa, encaminhou ao Ministro do...
23/10
STF limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral e em votação unânime, decidiu que a multa tributária qualificada (sonegação, fraude...
23/10
STF valida Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em votação unânime, validou o Decreto n° 11.374/2023, que restabeleceu os valores das alíquotas...
22/10
STJ: ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pela sistemática do lucro presumido
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...