Em recente decisão, o Juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afastou a limitação imposta pela Instrução...
22/01
Categoria: Notícias
21/01
TRF6: Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Em recente decisão, o Desembargador Federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6, suspendeu a exigibilidade dos créditos...
20/01
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre gastos com publicidade online
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
17/01
Reforma Tributária – Regulamentação
O Presidente da República sancionou a Lei Complementar n° 214/2025, que inicia a regulamentação da Reforma Tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços...
17/01
Benefícios Fiscais em São Paulo – Prorrogações para os setores de Transporte e Fornecimento de Alimentação
O Governo do Estado de São Paulo publicou dois novos Decretos que prorrogam os benefícios fiscais dos setores de Transporte e Fornecimento de Alimentação. O...
16/01
PIX – Revogação da Instrução Normativa n° 2.219/2024 – Fiscalização sobre as transferências
O Governo Federal revogou a Instrução Normativa n° 2.219/2024, que tornava obrigatório que fintechs e operadoras de crédito apresentassem a e-Financeira, constituída por arquivos digitais...