O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em votação...
28/02
Categoria: Notícias
27/02
STF define tese sobre prazo da licença paternidade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a licença-paternidade deve ser contada a partir da alta hospitalar do bebê, e...
27/02
Governo de Minas Gerais reabre Refis ICMS
No dia 20/02/2025 foi publicado o Decreto Estadual de Minas Gerais n° 48.997/2025, que regulamenta a reabertura do Programa de Regularização de Débitos - Refis...
26/02
Greve dos Auditores Fiscais da RFB perdura e gera atrasos nas operações aduaneiras
Importadores afetados têm ajuizado medidas judiciais para reverter os efeitos da greve Ultrapassando 90 dias de greve, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil...
26/02
RFB Lança Programa “Receita Sintonia” para beneficiar empresas com melhores notas de conformidade tributária
Foi publicado, no dia 24/02/2025, a Portaria RFB nº 511, que institui o piloto do Programa “Receita Sintonia”. O programa trata-se de uma iniciativa do...
25/02
Tribunal Pleno do TST estabelece 21 novas teses vinculantes em matéria Trabalhista
Na sessão de julgamento iniciada ontem (24), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) padronizou e estabeleceu 21 jurisprudências sobre temas que não apresentavam...