STJ dispensa pagamento de honorários em casos de transação tributária Em recente decisão, a Primeira Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em...
12/06
Categoria: Notícias
12/06
STJ afasta PIS e Cofins sobre vendas e prestação de serviços dentro da Zona Franca de Manaus
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado por todos os...
04/06
Decisão do TRF-3 autoriza saque do FGTS para tratamento de filho com Autismo e TDAH
Uma trabalhadora ajuizou ação judicial para desbloquear o saldo da sua conta vinculada do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, alegando não...
04/06
Procuradoria lança novas modalidades de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Edital PGDAU 11/2025, estabeleceu novas modalidades para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União,...
29/05
Justiça Federal flexibiliza regra de “quarentena” para nova transação tributária
O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu decisão liminar que flexibiliza a regra de "quarentena" de...
29/05
STJ altera entendimento sobre o prazo para compensações tributárias decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos...