Foi publicada em 13/08/2025, a Medida Provisória (MP) nº 1.309, que institui o Plano Brasil Soberano, cria o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com...
15/08
Categoria: Notícias
14/08
STF forma maioria sobre cobrança do Difal do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento com repercussão geral (RE 1.426.271 / Tema 1.266) para definir desde quando os estados podem exigir o...
13/08
STF mantém modulação dos efeitos sobre a tributação do terço constitucional de férias
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 28/08/2020, fixou a tese do Tema n° 985 de repercussão geral: "É...
13/08
O Estado de São Paulo prorroga a isenção de ICMS para equipamentos e insumos utilizados em cirurgias
O Estado de São Paulo prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS sobre operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias,...
11/08
Governo Federal veta 63 dispositivos do PL de Licenciamento Ambiental
Foi publicada no dia 08/08, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 15.090, que trata do Licenciamento Ambiental, vetando 63...
05/08
12ª Rodada do ProAtivo aprovada no Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE 43/2025, em 1º de agosto de 2025, com a disciplina...