Foi publicado o Convênio ICMS 158, aprovado na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, que autoriza o Estado de Santa Catarina a...
24/11
Categoria: Notícias
24/11
Regime Especial de atualização e regularização patrimonial (REARP)
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de 21.11.2025, a Lei nº 15.265/2025, que instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização...
24/11
Novo leiaute da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (“SE/CGNFS-e”) nº 005, de 19 de novembro de 2025, trouxe novidades...
18/11
Selo Empresa Amiga do Imigrante – Projeto de lei em SP propõe incentivos fiscais e subsídios às empresas
O Projeto de Lei 1.265/2025 propõe a criação do Selo “Empresa Amiga do Imigrante” no Estado de São Paulo, visando reconhecer e incentivar empresas que...
18/11
IN RFB 2291/2025 – Adoção do padrão internacional da OCDE para criptoativos
A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou as regras sobre a declaração de criptoativos, adotando o padrão internacional do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE. ...
17/11
Município de São Paulo disciplina requerimento para disponibilização de Créditos Tributários não inscritos em Dívida Ativa para inclusão na Transação por Adesão
IN nº 12/2025 detalha procedimentos para solicitar a disponibilizacão e inscricão de créditos tributários visando a adesão aos programas de transação municipal Foi publicada a...