O julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela PGFN que tratam da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS foi postergado...
30/04
Categoria: Notícias
30/04
Inconstitucionalidade da alíquota de 4% do ICMS sobre importados conta com dois votos do STF
Em setembro de 2012 a Mesa Diretora a Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4858) contra a Resolução 13/2012 do...
29/04
A nova Declaração Única de Importação e o Catálogo de Produtos
Desde meados de 2018, o Governo Federal tem somado esforços para estruturar um novo processo de importação, com vistas a agilizar e reduzir os custos...
29/04
Pandemia do Coronavírus e o Direito Do Trabalho: Editada e Sancionada pelo Presidente da República a Medidas Provisória 1.046, De 27 de Abril de 2021
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
29/04
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Editada e Sancionada pelo Presidente da República a Medida Provisória 1.045, de 27 de Abril de 2021
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
20/04
Receita Federal do Brasil manifesta entendimento pela tributação do PIS e da COFINS sobre variação cambial
De acordo com o posicionamento externado na Solução de Consulta Cosit nº 39/2021, a Receita Federal do Brasil passará a exigir a tributação do PIS...