Foi decidido no dia 02/06/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos...
08/06
Categoria: Notícias
08/06
Lançamento do livro “Do Combate aos Crimes Financeiros e Tributários”
Dr. Helcio Honda e Dra. Renata Rocha participam em coautoria de artigo Foi lançado pela editora Almedina a nova obra que traz novos assuntos tributário...
02/06
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAL SÚMULA 277 DO TST SOBRE ACORDOS TRABALHISTAS
Foi decidido no dia 27/05/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...
02/06
Governo Federal zera IPI sobre bebidas vegetais alternativas ao leite
Por meio do Decreto nº 11.087, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31/05/2022, o Governo Federal reduziu para zero o IPI incidente sobre...
26/05
LEI Nº 14.348, DE 25 DE MAIO DE 2022
A Lei 14.348/2022 altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores...
24/05
Governo promove novas reduções no Imposto de Importação.
No escopo de combate aos efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise da economia internacional, o Governo Federal implementou novas reduções...