A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
11/04
Categoria: Notícias
11/04
CARF afasta trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais envolvendo extinção de empresa
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
06/04
Receita Federal Prorroga o Prazo da Declaração do Imposto de Renda
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de...
01/04
Portaria Interministerial MTP/MS Nº 17, de 22 de Março de 2022
Foi publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 17, que Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20,...
01/04
Lei Estadual n° 17.526, de 30 de março de 2022
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 31/03/2022, a Lei Estadual n° 17.526, de 30 de março de 2022, que dispõe...
01/04
Alteração da TIPI | Redução das Alíquotas de IPI
Foi publicado no dia 31/03/2022 o Decreto nº 11.021/2022, o qual altera o Decreto nº 10.923/2021 em relação à produção de efeitos da Tabela de...