Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
06/04
Categoria: Notícias
26/03
Regime optativo de tributação da ST – Substituição Tributária ao setor varejista – ICMS São Paulo
O Estado de São Paulo publicou na data de hoje o Decreto n° 65.593 de 25-03-2021, o qual acrescenta o parágrafo único ao artigo 265...
25/03
Receita Federal confirma a possibilidade de redução do imposto de importação para bens usados sem produção nacional
Em recente publicação no Diário Oficial da União, a Receita Federal confirmou o entendimento de que o regime de ex-tarifário para bens de capital (BK),...
25/03
Receita Federal dificulta desembaraço aduaneiro nos casos de reclassificação fiscal
Embora a normativa aprimore os mecanismos de combate a ilícitos aduaneiros, algumas dúvidas podem ser lançadas sobre sua licitude. Por meio da Instrução Normativa (“IN”)...
24/03
STF julga processos que discutem a inclusão da capatazia no valor aduaneiro
Por ocasião do julgamento dos Agravos em Recursos Extraordinários 1.298.840 e 1.305.313, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão adotando o entendimento de que a matéria...
22/03
Impactos de novas medidas restritivas governamentais, obrigam empresas buscar Poder Judiciário para reduzir custos da energia elétrica.
Considerando as medidas restritivas dos Governos Estaduais e Municipais, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus, os Consumidores estão retomando as discussões para afastar o...