Nas últimas semanas, importadores têm relatado um aumento relevante no número de exigências formuladas pela Receita Federal durante o despacho aduaneiro, muitas delas fundamentadas em...
02/02
Categoria: Notícias
30/01
Procuradoria prorroga prazo de adesão a transação tributária
Dia 30/01/2025 foi publicado o Edital PGDAU n° 01/2026, para prorrogar o prazo de adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025...
30/01
Prorrogação de Convênios ICMS com Benefícios Fiscais
O Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, prorrogou até 31 de dezembro de 2026, um grande rol de convênios ICMS que...
30/01
Exclusão do Estado de São Paulo de Convênios ICMS
O CONFAZ publicou o Despacho nº 4, de 28 de janeiro de 2026, com os Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...
29/01
Liminar suspende majoração dos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL (LC nº 224/2025)
Em recente decisão liminar, a juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, suspendeu a...
29/01
Governo do Rio de Janeiro prorroga prazo de adesão ao Refis
Dia 28/01/2025 foi publicado o Decreto Estadual do Rio de Janeiro n° 50.130/2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de...