Apesar dos esforços somados pelo Poder Público e iniciativa privada para conter o avanço da epidemia do coronavírus e a deterioração econômica, os importadores ainda...
03/04
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
03/04
Informativo IOF / IRPF
O Secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, anunciou novas medidas emergenciais no campo tributário decorrentes da pandemia do Covid-19, sendo que...
02/04
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: MP 936/2020
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
02/04
Hondatar conquista duas novas liminares que prorrogam o pagamento dos Tributos Federais
No último dia 01/04, o escritório Honda, Teixeira, Araújo e Rocha Advogados obteve mais duas medidas liminares em favor de clientes do segmento industrial, para...
02/04
Portaria nº 543/2020 Determina suspensão de prazos processuais da Receita Federal do Brasil
Em razão da situação emergencial instalada pelo coronavírus, a Receita Federal do Brasil através da Portaria nº:543/20 adotou as seguintes medidas: 1) No que se...
01/04
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932 – DOU I 31/03/2020
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 31/03/2020 a Medida Provisória nº 932 determinando que, de 1º de abril a 30...