O Estado de São Paulo publicou nesta data, 11/06/2020, o Decreto nº 65.014, prorrogando até 28 de junho a quarentena em seu território, observando os...
11/06
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
01/06
Pandemia do Coronavírus e o direito do trabalho: Votação na Câmara dos Deputados – MP 936/2020|Destaques:
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
29/05
Decreto abre a possibilidade de parcelamento e postergação das faturas de energia elétrica
O Decreto nº 10.350/2020, publicado na Imprensa Nacional em 18 de maio, abriu a possibilidade de as concessionárias de distribuição de energia elétrica concederem parcelamento...
19/05
STF limita a incidência do ICMS sobre energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 593.824/SC, em sede de repercussão geral, fixou a tese de que "a demanda de...
19/05
Comunicado | Antecipação Feriados
Prezados Clientes, Parceiros e Colaboradores, Em decorrência do projeto de lei sancionado pelo prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, que permitiu a antecipação...
18/05
Rodízio de veículos na Cidade de São Paulo
As medidas restritivas de circulação de veículos no Município de São Paulo não surtiram o efeito de isolamento esperado, e por essa razão o Prefeito...