O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão...
04/08
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
03/08
CONFAZ autoriza a anistia da multa punitiva e o restabelecimento dos programas de parcelamentos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte
O Convênio ICMS 76/20, publicado no Diário Oficial da União em 03/08/2020, autoriza os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e...
31/07
PGFN prorroga prazo para adesão a Transação Tributária
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na data de hoje (31/07/2020), a Portaria n° 18.176/2020, pela qual prorroga para o dia 31 de agosto...
31/07
Receita Federal prorroga por mais uma vez os prazos para prática de atos processuais
A medida vem sendo adotada pela Receita Federal desde março/2020 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na data de hoje - 31 de julho de...
31/07
CARF permitirá antecipação do julgamento de processos
CARF permitirá antecipação do julgamento de processos No dia 30 de julho de 2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de...
29/07
Prazo para entrega da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País termina em 15/08/2020
Termina no dia 15 de agosto o prazo para entrega da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País. A obrigação tem fundamento na...