Foi publicada em 27/11/2025, a lei nº 15.270, que isenta do IRPF pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê a...
27/11
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
27/11
Pedido de demissão de gestante sem assistência sindical é inválido, reafirma TST
O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado esta semana, voltou a reforçar um ponto fundamental para as empresas: o pedido de demissão de empregadas...
26/11
Sancionada a Lei que isenta rendimentos de pessoa física até R$ 5 mil mensais e atualiza a Tabela do IRPF
Foi sancionada hoje a lei que isenta do IRPF pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê um redutor do IRPF...
24/11
Convênio 158 autoriza Santa Catarina a promover a regularização de débitos de ICMS, com redução de multa e juros
Foi publicado o Convênio ICMS 158, aprovado na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, que autoriza o Estado de Santa Catarina a...
24/11
Regime Especial de atualização e regularização patrimonial (REARP)
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de 21.11.2025, a Lei nº 15.265/2025, que instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização...
24/11
Novo leiaute da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (“SE/CGNFS-e”) nº 005, de 19 de novembro de 2025, trouxe novidades...