O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inválida a cobrança de adicional de ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações. A Suprema...
09/03
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
05/03
ICMS – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – PÓ DE ALUMÍNIO (SP E MG
O Convênio ICMS nº 14/2026, celebrado pelo CONFAZ e ratificado pelo Estado de São Paulo por meio do Decreto nº 70.417/26, promove alterações significativas no tratamento...
05/03
ICMS – RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS CONFAZ – DECRETO N° 70.417/2026
O Decreto nº 70.417/26, publicado em 05 de março de 2026, ratificou os convênios celebrados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. A norma é estratégica para...
04/03
IRPJ – Atualização acordo Chile Brasil – Dupla tributação – Tributo sobre a renda
O Decreto nº 12.863/26, publicado em 03 de março de 2026, promulgou o Protocolo que altera a Convenção entre o Brasil e o Chile para...
04/03
IRPJ – Acordo Polônia Brasil – Dupla tributação – Tributo sobre a renda
O Decreto nº 12.865/26, publicado em 03 de março de 2026, promulga o Acordo e o Protocolo entre o Governo da República Federativa do Brasil e...
04/03
ISS – Incidência – Arrendamento Mercantil (LEASING) – Distinção entre modalidades
O Parecer Normativo SF/SUREM nº 1/2026, publicado pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo em 03 de março de 2026, fixa a interpretação oficial da...