A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado por todos os...
12/12
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
11/12
Prorrogados Benefícios de ICMS para Insumos Agropecuários no Estado de São Paulo
O Decreto 70.193, publicado no D.O.E. em 11/12/2025, prorrogou, até 31 de dezembro de 2027, a vigência dos seguintes benefícios em operações realizadas com insumos...
09/12
Atualização da base de cálculo do ICMS/ST ST de cerveja, chope, refrigerante, energéticos e águas
A Portaria SRE 89/2025, publicada em 09 de dezembro de 2025 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, atualiza os valores para a base...
08/12
Governo do Estado de São Paulo estabelece crédito outorgado para saída Interestadual de Amido e Fécula da Mandioca
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no D.O.E. de 05.12.2025, o Decreto nº 70.145, que estabelece que, de 01.01.2026 a 31.12.2026, o estabelecimento...
08/12
Lançamento do Programa CONFIA pela Receita Federal do Brasil – IN RFB 2.295/2025
A Receita Federal (RFB) promove solenidade, no dia 9 de dezembro de 2025, em Brasília-DF, para o lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia....
08/12
Lei isenta tributos federais para a doação de medicamentos
Foi publicada, no D.O.U. de 03.12.2025, a Lei nº 15.279, que estabelece a isenção de PIS, COFINS e IPI para a doação, por pessoas jurídicas,...