A Instrução Normativa RFB nº 2.315, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2026, altera...
23/03
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
19/03
PER/DCOMP – RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO – ALTERAÇÕES NA IN RFB Nº 2.055/2021 PELA IN RFB Nº 2.314/2026
A Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, publicada em 18 de março de 2026, promove alterações relevantes na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que disciplina os...
18/03
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTARIA SRE Nº 09/2026
A Portaria SRE nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 18 de março de 2026, promove uma importante redução no...
17/03
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
16/03
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS E COMPENSAÇÃO DE ESTOQUE – PORTARIA SRE Nº 07/2026
A Portaria SRE nº 07/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 13 de março de 2026, promove alteração relevante nos procedimentos de...
16/03
CONSUMIDOR E ENERGIA – PROTEÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS E GLP – DECRETO Nº 12.876/2026
O Decreto nº 12.876, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 12 de março de 2026, regulamenta dispositivos do Código de Defesa...