O Calendário do IPVA 2026 em São Paulo foi oficializado pelo Decreto nº 70.087/2025, publicado no DOE/SP em 13 de novembro de 2025. O ato estabelece as datas de pagamento, as regras de desconto para cota única, as modalidades de parcelamento e as condições aplicáveis a veículos usados, novos e caminhões para o exercício de 2026.
Pagamento à vista com desconto de 3%
O abatimento continua válido apenas para veículos usados, desde que o pagamento seja feito em janeiro, respeitando o final da placa:
- Final 1 – 12 de janeiro
- Final 2 – 13 de janeiro
- Final 3 – 14 de janeiro
- Final 4 – 15 de janeiro
- Final 5 – 16 de janeiro
- Final 6 – 19 de janeiro
- Final 7 – 20 de janeiro
- Final 8 – 21 de janeiro
- Final 9 – 22 de janeiro
- Final 0 – 23 de janeiro
A redução não vale para veículos beneficiados por alíquota reduzida prevista na Lei nº 13.296/2008.
Pagamento à vista em fevereiro
O contribuinte também pode optar por quitar o IPVA sem desconto em fevereiro, mantendo-se os dias de vencimento conforme o final da placa.
Parcelamento em até cinco vezes
O decreto mantém o parcelamento, desde que o valor total do imposto seja de pelo menos 6 UFESPs. As faixas são:
- 5 parcelas (janeiro a maio): débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs
- 4 parcelas (janeiro a abril): débitos entre 8 e 10 UFESPs
- 3 parcelas (janeiro a março): débitos entre 6 e 8 UFESPs
As parcelas seguem o mesmo calendário dos vencimentos de janeiro.
Regras específicas para caminhões
Para veículos de carga — caminhões e caminhões-tratores — o pagamento tem regras próprias:
- Cota única sem desconto: até 22 de abril
- Parcelamento (sempre com vencimento no dia 20):
- 5 parcelas: março, maio, julho, agosto e setembro
- 4 parcelas: março, maio, julho e agosto
- 3 parcelas: março, maio e julho
Nesse caso, os vencimentos não dependem do final da placa.
Veículos novos
Veículos zero quilômetro terão 3% de desconto se o imposto for pago até o 5º dia útil após a emissão da nota fiscal.
Também é permitido parcelar em até 5 vezes, desde que a primeira parcela seja paga em até 30 dias da emissão da nota, e as demais no mesmo dia dos meses seguintes.
Licenciamento antecipado
O decreto também permite ao proprietário que já esteja com o licenciamento de 2025 em dia antecipar o licenciamento de 2026. Nesse caso, o IPVA pode ser pago:
- Em cota única sem desconto até 23 de janeiro
- Em cota única sem desconto até 23 de fevereiro
- Ou até o dia 23 do mês de vencimento da parcela, se houver parcelamento
O licenciamento antecipado só ocorre com quitação total do IPVA.
Rompimento do parcelamento
O parcelamento é cancelado automaticamente se qualquer parcela após a primeira não for paga no prazo. Nesse caso, todo o saldo é recalculado com juros e multa desde o vencimento da parcela não quitada.
O decreto determina ainda que, se o vencimento cair em dia sem expediente bancário, o pagamento será prorrogado para o próximo dia útil.
A equipe do Tributário Consultivo do Hondatar Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informações sobre o assunto.
Edson Takashi Kondo
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Adriano Rodrigo da Silva Agra
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Carla Bernardini de Araujo
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