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09/04
Dia: 9 de abril de 2026
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LEI Nº 15.377/2026 REFORÇA PAPEL DAS EMPRESAS NA CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2026, a Lei nº 15.377, que promove alterações na Consolidação das Leis do...
09/04
Governo Federal prepara notificação de devedores contumazes
O Governo Federal dará início à implementação das medidas relacionadas à identificação e notificação de contribuintes classificados como devedores contumazes, em linha com a recente...