O Convênio ICMS nº 14/2026, celebrado pelo CONFAZ e ratificado pelo Estado de São Paulo por meio do Decreto nº 70.417/26, promove alterações significativas no tratamento...
05/03
Dia: 5 de março de 2026
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ICMS – RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS CONFAZ – DECRETO N° 70.417/2026
O Decreto nº 70.417/26, publicado em 05 de março de 2026, ratificou os convênios celebrados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. A norma é estratégica para...