Em recente decisão liminar, a juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal de São Paulo, afastou a incidência de 10% de Imposto de Renda...
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Dia: 10 de fevereiro de 2026
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Liminar suspende restrições do TCU ao uso de prejuízo fiscal em transação tributária
Em recente decisão liminar, o juiz Rafael Branquinho, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, afastou a aplicação das limitações impostas pelo Tribunal...