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Dia: 30 de janeiro de 2026

30/01
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Procuradoria prorroga prazo de adesão a transação tributária

Dia 30/01/2025 foi publicado o Edital PGDAU n° 01/2026, para prorrogar o prazo de adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025...

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Prorrogação de Convênios ICMS com Benefícios Fiscais

O Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, prorrogou até 31 de dezembro de 2026, um grande rol de convênios ICMS que...

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30/01
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Exclusão do Estado de São Paulo de Convênios ICMS

O CONFAZ publicou o Despacho nº 4, de 28 de janeiro de 2026, com os Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...

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