Dia: 28 de janeiro de 2026

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Foi publicado o Convênio ICMS n° 4, no D.O.U. de 28.01.2026, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações (importações, aquisições) vinculadas à organização...

Foi publicado o Convênio ICMS n° 5, no D.O.U. de 28.01.2026, que autoriza o Estado Paraná a isentar o ICMS em operações internas e interestaduais (incluindo o...