Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que apresenta aspectos relevantes da Reforma Tributária do...
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Dia: 13 de janeiro de 2026
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STF inclui em pauta julgamento da tese referente a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Comunicamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu novamente em pauta o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema nº 118 de Repercussão Geral). A...