Decisão em repetitivo garante dedução dos JCP apurados em exercícios anteriores. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recurso...
14/11
Dia: 14 de novembro de 2025
14/11
Ampliado o número de empresas priorizadas no plano Brasil Soberano
Portaria amplia critérios de prioridade para empresas afetadas por tarifas dos EUA Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicaram, em...
14/11
IN RFB 2.288/2025: Alterações na Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso de Créditos Tributários
Novas Hipóteses para Ressarcimento ou Compensação de Créditos Presumidos de PIS e COFINS A Instrução Normativa (“IN”) RFB 2.288/2025 alterou a IN RFB 2.055/2021, estabelecendo...
14/11
Nova Planta Genérica de Valores será utilizada como base de cálculo do IPTU a partir de 2026 em São Paulo
A Nova Planta Genérica de Valores ("PGV") do IPTU 2026 em São Paulo foi estabelecida pela Lei nº 18.330/2025, publicada em 12 de novembro de...
14/11
IN RFB 2.289/2025 dispõe sobre os casos de não retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre serviços de mão de obra ou empreitada
A não retenção da contribuição previdenciária de 11% foi disciplinada pela IN RFB 2.289/2025, publicada em 13 de novembro de 2025 pela Receita Federal do...
14/11
Publicado o prazo e o percentual de desconto para pagamento do IPVA/SP de 2026
O Calendário do IPVA 2026 em São Paulo foi oficializado pelo Decreto nº 70.087/2025, publicado no DOE/SP em 13 de novembro de 2025. O ato...