Em julgamento concluído no dia 22/08/2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos...
26/08
Em julgamento concluído no dia 22/08/2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos...