Foi publicada no dia 08/08, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 15.090, que trata do Licenciamento Ambiental, vetando 63...
11/08
Foi publicada no dia 08/08, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 15.090, que trata do Licenciamento Ambiental, vetando 63...