Dia 04 de julho de 2025 foi publicada a Portaria MF n° 1.430/2025, editada pelo Ministério da Fazenda Nacional, que estabelece que, a partir de...
10/07
Dia: 10 de julho de 2025
10/07
Receita Federal reconhece exclusão do ICMS‑ST da base de cálculo do PIS/Cofins
Em 30 de junho de 2025, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) reconheceu expressamente que o...
10/07
Receita Federal reduz piso para a transação individual
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria RFB n° 555/2025, reduziu o valor mínimo para adesão à transação tributária individual, de R$...