O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu decisão liminar que flexibiliza a regra de "quarentena" de...
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Dia: 29 de maio de 2025
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STJ altera entendimento sobre o prazo para compensações tributárias decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos...