A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em recente decisão, reconheceu o direito de uma empresa de...
06/05
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em recente decisão, reconheceu o direito de uma empresa de...
Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu...