Após o Plenário do STF reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”, o Ministro Gilmar Mendes determinou no dia de hoje (14/04/2025) a...
14/04
Dia: 14 de abril de 2025
14/04
Guerra comercial: Presidente sanciona lei que permite retaliação pelo Brasil
No escopo da guerra comercial atualmente em curso, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Lei nº 15.122/2025, que permite ao...
14/04
STJ reconhece direito ao crédito de IPI para produtos imunes
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado...