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17/01
Dia: 17 de janeiro de 2022
17/01
Liminar suspende cobrança do DIFAL em 2022
Em recente decisão (14/01/2022), o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 07ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu uma medida liminar suspendendo a exigibilidade dos...
17/01
SECEX submete à Consulta Pública proposta de minuta de Portaria que dispõe sobre licenciamento de importações
A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX disponibilizou, do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de janeiro de 2022, a Circular nº 1, de...